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Lei N.º 1.465/2017

Extingue o cargo de Médico, altera nível e vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem/40 e Médico/20 e dá ouras providências.

Autor:
Poder Executivo


Lei N.º 1.464/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N.º 1.429/26 que institui o código de obras e dá outras providências…

Autor:
Poder Executivo


Lei N.º 1.463/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N.º 1427/2016 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.462/2017

Altera os anexos VI e VIII da Lei Municipal N.º 1.426/2016 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.461/2017

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir ao programa de Recuperação de Crédito da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos, instituído pela SANEPAR para negociação dos valores dos serviços de saneamento básico prestados e não pagos pelo Município de Guaraci.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.460/2017

Altera a Lei N.º 1083 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.459/2017

Altera o piso salarial para os empregados de Auxiliar de Enfermagem e Médico do Emprego Público e dá outras providências

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.458/2017

Altera o Artigo 13 da Lei 1029 de 10/10/2016 e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Guaraci, Estado do Paraná.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.457/2017

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no orçamento de 2017, e dá outras providências.

Autor:
Poder Executivo


Lei Nº 1.456/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

Autor:
Poder Executivo


 

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